Associação sem fins lucrativos

ESTATUTO DO COLETIVO PRÓ-CIDADANIA

I - DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE, FORO E DURAÇÃO

Art. 1º - O COLETIVO PRÓ-CIDADANIA, criado e constituído no município de Taquara(RS), com sede à Rua Erechim, 2595, CEP 95600-554, Bairro Jardim do Prado, é uma sociedade civil, com personalidade jurídica distinta de seus sócios, sem fins lucrativos e se rege pelo presente ESTATUTO.

Art. 2º - O COLETIVO PRÓ-CIDADANIA tem por finalidade:

a) Elaborar, captar recursos financeiros e executar projetos, diretamente ou em parceria com empresas, coletivos, entidades e órgãos públicos, de acordo com os interesses dos associados visando desenvolver suas atividades profissionais, com ética, eficiência e em regime colaborativo de trabalho;

b) Acolher e capacitar voluntários interessados na elaboração e desenvolvimento de projetos nos quais o Coletivo esteja inserido.

c) Promover, apoiar, assessorar e realizar atividades relacionadas à capacitação, desenvolvimento profissional e gerencial, fóruns, conferências, oficinas e cursos de práticas produtivas de empreendedorismo no segmento da economia criativa, cursos de associativismo e cooperativismo, cursos de economia solidária sustentável e cursos destinados ao desenvolvimento das potencialidades econômicas dos associados e das comunidades interessadas nos projetos deste Coletivo, prioritariamente famílias em situação de vulnerabilidade econômico-social.

d) Organizar fóruns, conferências, grupos de estudo e trabalho, oficinas e cursos junto a organizações sem fins lucrativos, empresas sociais, órgãos do setor público, e comunidade em geral.

e) Promover o fortalecimento de vínculos comunitários em defesa da cidadania e dos direitos sociais coletivos e difusos, voltados aos Direitos Humanos, assistência social beneficente, inclusão social, defesa de grupos minoritários e em situação de vulnerabilidade social, respeito à igualdade racial e equidade de gêneros e combate à insegurança alimentar.

f) Promover ações junto aos conselhos municipais para fortalecimento do processo democrático e participativo nas tomadas de decisão governamentais, como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social;

g) Promover eventos e festivais artísticos como espetáculos de artes cênicas, música, mostras de cinema, exposições de artes plásticas, com ênfase à valoração das identidades culturais da região e da cultura popular;

h) Promover a gestão de espaços culturais e o livre acesso democrático à fruição e experimentação de bens culturais;

i) Promover a preservação e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial, bibliotecas e museus;

j) Promover o esporte, os desportistas e eventos esportivos na região;

Art. 3º - O COLETIVO PRÓ-CIDADANIA tem por sede o foro do município de Taquara (RS).

Art. 4º - O tempo de duração do COLETIVO PRÓ-CIDADANIA será por tempo indeterminado.

Art. 5º - O COLETIVO PRÓ-CIDADANIA é administrado por uma Diretoria composta pelos seguintes cargos: Diretor-Presidente, Tesoureiro e Secretário; e um Conselho Fiscal composto de 2 (duas) pessoas, com seus devidos suplentes.

Parágrafo único - Todos os cargos de direção serão exercidos sem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária.

Art. 6º - O COLETIVO PRÓ-CIDADANIA será representado ativa e passivamente, em todos os atos, pelo Diretor-Presidente, que tem poderes para constituir procuradores ou mandatários, em juízo ou fora dele.

II - DO ESTATUTO E SUA REFORMA

Art. 7º - O presente Estatuto só pode ser modificado, parcial ou totalmente, inclusive quanto a forma de administração, pela Assembleia Geral, em sessão especialmente convocada para este fim e mediante aprovação de dois terços do total dos membros deste órgão.

Art. 8º - Os casos omissos do Estatuto, assim como sua interpretação, competem exclusivamente à Diretoria dirimi-los, dada ciência fundamentada aos associados.

III - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

Art. 9º - Os associados, de qualquer categoria que sejam, não respondem solidaria nem subsidiariamente pelas obrigações e compromissos assumidos em nome do COLETIVO PRÓ-CIDADANIA.

IV - DA EXTINÇÃO E DO DESTINO DO PATRIMÔNIO

Art. 10 - A extinção do COLETIVO PRÓ-CIDADANIA só poderá ocorrer no caso comprovado de tornar impossível cumprir as finalidades estatutárias, mediante decisão da Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, com antecedências de 20 (vinte) dias e edital convocatório.

Art. 11 - A reunião que aprovar a extinção do COLETIVO PRÓ-CIDADANIA elegerá uma comissão de 5 (cinco) sócios, para promover o pagamento de eventuais dívidas e doar o restante do acervo à uma instituição beneficente, escolhida na reunião, desde que esteja devidamente registrada no Conselho Nacional de Serviço Social.

V - DO PATRIMÔNIO

Art. 12 - O patrimônio social é constituído pelos bens móveis e imóveis, títulos de renda, dinheiro em espécie, depósitos bancários ou quaisquer outros valores pertencentes ao COLETIVO PRÓ-CIDADANIA.

VI - DOS ASSOCIADOS, SUAS CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES

Art. 13 - São categorias de associados:

a) SÓCIO COMUNITÁRIO: todo aquele que pagar regularmente a contribuição fixada pela Diretoria, quer de pessoa física ou jurídica;

b) SÓCIO FUNDADOR: todo aquele que assinou a ata de Fundação do COLETIVO PRÓ-CIDADANIA.

Parágrafo único - Aos associados em geral cabe o direito a assistir e participar de reuniões de caráter reivindicatório, comunitário, de levantamento de problemas, atos cívicos e patrióticos, culturais, congressos, seminários, conferências.

Art. 14 - Os sócios devem satisfazer as contribuições fixadas pela Diretoria a fim de gozarem do direito, além das prerrogativas do art. 13, de:

a) Tomar parte nas Assembleias Gerais Eletivas, exercendo o direito de propor, votar e ser votado;

b) Participar de qualquer órgão diretivo em cargos eletivos ou de confiança;

Art. 15 - Constituem deveres dos associados:

a) Interessar-se pelos problemas do COLETIVO e cooperar para que o mesmo cumpra seus objetivos estatutários;

VII - DA ASSEMBLEIA GERAL ELETIVA

Art. 16 - A cada 5 (cinco) anos, todos os associados e fundadores que estejam em dia com a Tesouraria do COLETIVO, se reúnem na Assembleia Geral Eletiva pra eleger os membros da diretoria do COLETIVO, Conselho Fiscal e seus suplentes

Art. 17 - Convocada pelo Diretor-Presidente do COLETIVO no mínimo 20 (vinte) dias antes da data marcada para as eleições, a Assembleia Geral Eletiva se instalará em primeira convocação, com, no mínimo, 50 (cinquenta) por cento de seus associados habilitados e em segunda chamada, 30 (trinta) minutos após, com número de 10 (dez) por cento de seus sócios ou fundadores.

Art. 18 - A direção dos trabalhos da Assembleia Geral Eletiva cabe ao Diretor-Presidente do COLETIVO ou Secretário.

Art. 19 - Só serão computados os votos dados globalmente a uma das chapas nominativas com inscrição prévia na Diretoria, sendo nulos os votos que forem dados aos associados isolados, assim como será nulo o voto dado a candidato eventualmente transferido de uma para outra chapa.

Parágrafo Primeiro - Entende-se por Chapa Nominativa aquela que contiver o nome dos candidatos em número suficiente para formar a totalidade dos membros eleitos da diretoria.

Parágrafo Segundo - Para efeito de registro, cada chapa nominativa deve ser encaminhada a diretoria, no mínimo 10 (dez) dias antes do prazo fixado para a realização das eleições, devendo ainda obter registro, estar acompanhada de consentimento, por escrito, dos respectivos candidatos.

Art. 20 - Será eleita a Chapa Nominativa que apresentar maioria simples de votos, logo a seguir à apuração, o Presidente da Assembleia Geral Eletiva proclamará o resultado e no mesmo instante dará posse aos eleitos, encerrando a reunião do COLETIVO PRÓ-CIDADANIA.

VII - DO CONSELHO FISCAL

Art. 21 - O Conselho Fiscal, eleito quinquenalmente, pela Assembleia Geral, juntamente com a Diretoria, é composto de 2 (dois) titulares e seus devidos suplentes, e tem as seguintes atribuições:

a) Examinar sempre que desejar, no mínimo trimestralmente e principalmente no fim de cada gestão, o destino da despesa e aplicação da receita, apresentando relatório à Assembleia Geral;

b) Emitir parecer sobre a prestação de contas da diretoria.

Parágrafo Único - A missão no cumprimento de suas atribuições não exclui a responsabilidade individual e coletiva dos participantes da Assembleia, tanto presente como futuramente.

Art. 22 - As sessões de Diretoria são consideradas legalmente constituídas quando estiver presente o Diretor-Presidente, o Secretário e mais um membro, sendo as decisões tomadas por maioria simples.

Art. 23 - Compete à Diretoria coletivamente:

a) Receber em suas sessões ordinárias todos os associados que desejarem dela participar, acolhendo e estudando as sugestões apresentadas;

b) Designar comissões para os encargos que se apresentarem;

c) Criar os departamentos que julgar necessários, nomeando seus respectivos diretores e elaborar os regimentos internos correspondentes;

d) Colher dados e fazer levantamentos sobre as necessidades do COLETIVO, procurando soluções no âmbito de sua comunidade e junto a instituição ou aos poderes públicos competentes;

e) Determinar o valor das prestações dos associados;

f) Prestar informes, sempre que solicitada, à Assembleia Geral, principalmente no fim da gestão, elaborando relatório administrativo/financeiro;

g) Decidir a convocação da Assembleia Geral Extraordinária.

Art. 24 - Compete ao Diretor-Presidente do COLETIVO:

a) Presidir e dirigir todos os atos administrativos do COLETIVO, cabendo-lhe representar a entidade judicialmente e extrajudicialmente, em suas relações internas e externas;

b) Comprovar e presidir a Assembleia Geral Eletiva;

c) Tomar resoluções em casos imprevistos, de caráter urgente e inadiável notificando a Diretoria na primeira oportunidade;

d) Entregar diplomas, em ato específico, a qualquer cidadão, alheio ao COLETIVO, que tenha prestado serviço de alta relevância, atos praticados ou realizado donativo (s) vultoso (s) em favor do COLETIVO.

Art. 25 - Compete ao Tesoureiro do COLETIVO:

a) Superintender os serviços da Tesouraria;

b) Ter uma boa ordem e feita com clareza a escrituração do COLETIVO;

c) Arrecadar a receita do COLETIVO;

d) Assinar com o Diretor-Presidente, documentos referentes ao seu cargo;

e) Apresentar balancete trimestral à Diretoria.

Art. 26 - Compete ao Secretário do COLETIVO:

a) Superintender os serviços da Secretaria;

b) Redigir atas das reuniões e assiná-las com o Diretor-Presidente;

c) Organizar e ter uma boa ordem nos arquivos do COLETIVO;

d) Receber e expedir a correspondência do COLETIVO;

e) Apresentar à Diretoria, no fim da gestão, um relatório bienal.

Art. 27 - Aos Diretores de Departamentos compete, individualmente:

a) Colaborar na elaboração do regimento interno de sua área e tudo enviando para o seu fiel cumprimento;

b) Participar das reuniões da Diretoria, com direito de voz, mas sem direito a voto;

c) Elaborar relatório de suas atividades, sempre que solicitado pela Diretoria e principalmente no final da gestão; e

d) Nomear sob sua inteira responsabilidade, somente quando necessário, seus auxiliares, sem qualquer tipo de remuneração.

CAPÍTULO VIII – DA ADMISSAO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS

Art. 28 – O Coletivo admitirá associados, exclusivamente pessoas físicas, através de inscrição no cadastro de filiados aceita por maioria simples da Assembleia Geral, podendo ser profissional de qualquer área do conhecimento.

Art. 29 - A demissão do associado se dará mediante pedido de demissão, por escrito, dirigido ao Diretor-Presidente.

Art. 30 - A exclusão do associado se dará por deliberação da Assembleia Geral, nos casos de infração a este ESTATUTO, assim como por conduta incompatível com a valorização do objeto principal do COLETIVO.

O presente Estatuto, aprovado em sessão de Assembleia Geral realizada em 29.06.2019, regularizará as atividades do COLETIVO PRÓ-CIDADANIA, cujos presentes assinam a ata, constituindo sua Lei Orgânica.

JOSÉ LUIS LOPES DA SILVA

Diretor-Presidente

LUCIMAURA SOUZA RODRIGUES

Secretária